Sessão Ordinária do dia 04 de outubro
30 de Outubro, 2023
Na manhã de ontem (04) aconteceu a sessão ordinária no Plenário João Goulart, na oportunidade importantes projetos foram debatidos e aprovados pelos parlamentares, sendo eles:
Emenda ao PL 07/2023 - (retirado)
Projeto de Lei 151/2023 - Acrescenta os parágrafos 30, 4°, 5° e 6° ao art. 92 da Lei 2.620/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sant'Ana do Livramento. (estabelece critérios para pagamento de licenças-prêmios)
Projeto de Lei 168/2023 - Altera a redação do inciso l, do art. 1°, da Lei Municipal n° 6.274, de 03 de setembro de
2012. (doação de áreas para implantação de empreendimentos destinados à execução de programas habitacionais)
Projeto de Lei 177/2023 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 112.143,28 - SME.
Projeto de Lei 179/2023 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 66.272,87 - SMAIS.
Projeto de Lei 181/2023 - Altera a Lei Municipal n° 7.967, de 31 de outubro de 2022.
Projeto de Lei 182/2023 - Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 952.000,00 - SMS.